QUESTÕES INDIGENAS E TEXTOS

Para:Presidente da República, Supremo Tribunal Federal

A construção da Usina de Belo Monte é um crime contra o ecossistema, a população ribeirinha local e a comunidade indígena que habita a região do rio Xingú. Os dados fornecidos para implementação desta úsina é mentirosa! Sabemos que esta construção não vai suprir a necessidade de energia necessário para o Brasil, pois, durante o regime de seca não haverá produção de energia por um período de seis meses, ou mais! Vejam os dados abaixo, fornecidos por pesquisadores da EMBRAPA: 
"a construção da hidrelétrica irá provocar a alteração do regime de escoamento do rio, com redução do fluxo de água, afetando a flora e fauna locais e introduzindo diversos impactos socioeconômicos. Outro fator que pesa nas argumentações contra a construção é que a obra irá inundar permanentemente os igarapés Altamira e Ambé, que cortam a cidade de Altamira, e parte da área rural de Vitória do Xingu. A vazão da água a jusante do barramento do rio em Volta Grande do Xingu será reduzida e o transporte fluvial até o Rio Bacajá (um dos afluentes da margem direita do Xingu) será interrompido. Atualmente, este é o único meio de transporte para comunidades ribeirinhas e indígenas chegarem até Altamira, onde encontram médicos, dentistas e fazem seus negócios, como a venda de peixes e castanhas. 
A alteração da vazão do rio, segundo os especialistas, altera todo o ciclo ecológico da região afetada que está condicionado ao regime de secas e cheias. A obra irá gerar regimes hidrológicos distintos para o rio. A região permanentemente alagada deverá impactar na vida de árvores, cujas raízes irão apodrecer. Estas árvores são a base dadieta de muitos peixes. Além disto, muitos peixes fazem a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como atividade econômica e de subsistência de povos indígenas e ribeirinhos da região. De resto, as análises sobre o Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte feitas pelo Painel de Especialistas, que reúne pesquisadores e pesquisadoras de renomadas universidades do país, apontam que a construção da hidrelétrica vai implicar um caos social que seria causado pela migração de mais de 100 mil pessoas para a região e pelo deslocamento forçado de mais de 20 mil pessoas. Tais impactos, segundo o Painel, são acrescidos pela subestimação da população atingida e pela subestimação da área diretamente afetada" 
Sendo assim é um projeto é inviavel! Vamos lutar contra esse crime!!

Os signatários

Índios, os estrangeiros nativos

A dificuldade de uma parcela das elites, da população e do governo de reconhecer os indígenas como parte do Brasil criou uma espécie de xenofobia invertida, invocada nos momentos de acirramento dos conflitos

ELIANE BRUM

Eliane Brum, jornalista, escritora e documentarista. Autora de um romance - Uma Duas (LeYa) - e de três livros de reportagem: Coluna Prestes – O avesso da lenda (Artes e Ofícios), A vida que ninguém vê (Arquipélago, Prêmio Jabuti 2007) e O olho da rua - uma repórter em busca da literatura da vida real (Globo).
elianebrum@uol.com.br
Twitter: @brumelianebrum
(Foto: Lilo Clareto/ Divulgação)

A volta dos indígenas à pauta do país tem gerado discursos bastante reveladores sobre a impossibilidade de escutá-los como parte do Brasil que têm algo a dizer não só sobre o seu lugar, mas também sobre si. Os indígenas parecem ser, para uma parcela das elites, da população e do governo, algo que poderíamos chamar de “estrangeiros nativos”. É um curioso caso de xenofobia, no qual aqueles que aqui estavam são vistos como os de fora. Como “os outros”, a quem se dedica enorme desconfiança. No processo histórico de estrangeirização da população originária, os indígenas foram escravizados, catequizados, expulsos, em alguns casos dizimados. Por ainda assim permanecerem, são considerados entraves a um suposto desenvolvimento. A muito custo foram reconhecidos como detentores de direitos, e nisso a Constituição de 1988 foi um marco, mas ainda hoje parecem ser aqueles com quem a sociedade não índia tem uma dívida que lhe custa reconhecer e que, para alguns setores – e não apenas os ruralistas –, seria melhor dar calote. Para que os de dentro continuem fora é preciso mantê-los fora no discurso. É isso que também temos testemunhado nas últimas semanas. 

Entre os exemplos mais explícitos está a tese de que não falam por si. Aos estrangeiros é negada a posse de uma voz, já que não podem ser reconhecidos como parte. Sempre que os indígenas saem das fronteiras, tanto as físicas quanto as simbólicas, impostas para que continuem fora, ainda que dentro, é reeditada a versão de que são “massas de manobra” das ONGs. Vale a pena olhar com mais atenção para essa versão narrativa, que está sempre presente, mas que em momentos de acirramento dos conflitos ganha força. 

Desta vez, a entrada dos indígenas no noticiário se deu por dois episódios: a morte do terena Oziel Gabriel, durante uma operação da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, e a paralisação das obras de Belo Monte, no Pará, pela ocupação do canteiro pelos mundurucus. O terena Oziel Gabriel, 35 anos, morreu com um tiro na barriga durante o cumprimento de uma ordem de reintegração de posse em favor do fazendeiro e ex-deputado pelo PSDB Ricardo Bacha, sobre uma terra reconhecida como sendo território indígena desde 1993. Pela lógica do discurso de que seriam manipulados pelas ONGs, Oziel e seu grupo, se pensassem e agissem segundo suas próprias convicções, não estariam reivindicando o direito assegurado constitucionalmente de viver na sua área original. Tampouco estariam ali porque a alternativa à luta pela terra seria virar mão de obra barata ou semiescrava nas fazendas da região, ou virar favelados nas periferias das cidades. Não. Os indígenas só seriam genuinamente indígenas se aceitassem pacífica e silenciosamente o gradual desaparecimento de seu povo, sem perturbar o país com seus insistentes pedidos para que a Constituição seja cumprida. Aí já há uma pista para o que alguns setores da sociedade brasileira entendem como identidade “verdadeira”: ser índio seria, quando não desaparecer, ao menos silenciar. 

No caso dos mundurucus, questionou-se exaustivamente a legitimidade de sua presença no canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, por estarem “a 800 quilômetros de sua terra”. De novo, os indígenas estariam extrapolando fronteiras não escritas. Os mundurucus estavam ali porque suas terras poderão ser afetadas por outras 14 hidrelétricas, desta vez na Bacia do Tapajós, e pelo menos uma delas, São Luiz do Tapajós, deverá estar no leilão de energia previsto para o início de 2014. Se não conseguirem se fazer ouvir agora, eles sabem que acontecerá com eles o mesmo que acabou de acontecer com os povos do Xingu. Serão vítimas de um outro discurso muito em voga, o da obra consumada. A trajetória de Belo Monte mostrou que a estratégia é tocar a obra, mesmo sem o cumprimento das condicionantes socioambientais, mesmo sem a devida escuta dos indígenas, mesmo com os conhecidos atropelamentos do processo dentro e fora do governo, até que a usina esteja tão adiantada, já tenha consumido tanto dinheiro, que parar seja quase impossível.  

Adiantaria os mundurucus gritarem sozinhos lá no Tapajós, para serem contemplados no seu direito constitucional, respaldado também por convenção da Organização Internacional do Trabalho, de serem ouvidos sobre uma obra que vai afetá-los? Não. Portanto, eles foram até Belo Monte se fazer ouvir. Mas, como são indígenas, alguns acreditam que não seriam capazes de tal estratégia política. É preciso resgatar, mais uma vez, o discurso da manipulação – ou da infiltração. Já que, para serem indígenas legítimos, os mundurucus teriam de apenas aceitar toda e qualquer obra – e, se fossem bons selvagens, talvez até agradecer aos chefes brancos por isso.  

Quando os indígenas levantam a voz, a voz não seria sua. Seria de um outro, a quem emprestam o corpo. Ninguém é ingênuo a ponto de acreditar que o discurso dos indígenas como massa de manobra seja inocente. Ele serve a muitos interesses, inclusive o de tirar do foco os reais interesses sobre as terras indígenas de quem o difunde. Mas esse discurso não teria ressonância se não tivesse a adesão de uma parte significativa da população brasileira. E esta adesão se dá, me parece, por essa espécie de xenofobia invertida. Estes “estrangeiros nativos” ameaçariam um suposto progresso, já que seu conhecimento não é decodificado como um valor, mas como um “atraso”, sua enorme diversidade cultural e de visões de mundo não são interpretadas como riqueza e possibilidades, mas como inutilidades. Neste sentido, há uma frase bastante reveladora de como esse olhar – ou não olhar – contamina amplas parcelas da sociedade, inclusive no governo. Ao falar em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em dezembro passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que sua pasta atendia “da toga à tanga”. Entre os dois extremos, podemos ver em qual deles o ministro situa o ápice da civilização e também o seu oposto.  

Há ainda uma dupla invocação do estrangeiro nesse discurso, já que a única coisa pior do que ser “massa de manobra” de ONGs nacionais seria ser das estrangeiras. Evocar a ameaça externa parece sempre funcionar, como naqueles SPAMs, que volta e meia reaparecem, de que “os gringos estão invadindo a Amazônia” – esta também, tão nossa que podemos destruí-la, tarefa a que temos nos dedicado com afinco. Ao denunciar uma suposta apropriação do corpo simbólico dos indígenas por outros, o que se revela, de fato, é a frustração porque esse corpo não se deixa expropriar e manipular pelas elites como antes. Porque apesar de todas as violências, há uma voz que ainda escapa – e que demanda o reconhecimento de seu corpo-terra, de seu pertencimento. Aquele que é visto como o de fora se torna um incômodo quando diz que é parte. 

Vale a pena prestar atenção em quem amplifica o discurso dos indígenas como “massa de manobra”, para verificar que fazem exatamente o que acusam outros de fazer: afirmam o que os indígenas, todos eles, precisam e querem. Parece haver um consenso, inclusive, de que o verdadeiro desejo dos indígenas seria se tornar um trabalhador assalariado e urbano ou, pelo menos, o beneficiário de algum programa de transferência de renda do governo.

Nesta posição, eles não atrapalhariam ninguém – e menos ainda os produtores rurais. Este é o momento chave para a entrada de outro discurso recorrente: o de que os indígenas querem terra “demais”. Basta fazer as contas, como fez o jornalista Fabiano Maisonnave, na Folha de S. Paulo: com uma população de 28 mil indígenas em Mato Grosso do Sul, os terenas têm sete reservas, somando cerca de 20 mil hectares; já o produtor rural Ricardo Bacha, em cuja fazenda foi morto o terena Oziel Gabriel, tem cerca de 6.300 hectares, dos quais 800 em litígio. Se é de concentração de terra na mão de poucos que se pretende falar, há muitos números ilustrativos que podem ser citados. Outro dado interessante vem de uma pesquisa da Embrapa, citada em artigo do engenheiro florestal Paulo Barreto, no site O Eco: há 58,6 milhões de hectares de pastos degradados pela pecuária, o equivalente a 53% da área total de terras indígenas. “A Embrapa tem demonstrado que já existem as tecnologias para aumentar a produtividade dos pastos degradados. Assim, ocupar terra indígena é, além de inconstitucional, prova de incompetência”, afirma Barreto. A Embrapa é um dos novos atores que deverão ser chamados para opinar sobre as demarcações, numa manobra para esvaziar a Funai e agradar a bancada ruralista.   

O lugar de estranho indesejado,supostamente sem espaço no Brasil que busca o desenvolvimento, tem permitido todo o tipo de atrocidades contra indivíduos e também contra etnias inteiras ao longo da história. Seria muito importante que cada brasileiro reservasse meia hora ou menos do seu dia para ler pelo menos as primeiras 16 páginas do resumo do Relatório Figueiredo, um documento histórico que se acreditava perdido e que foi descoberto no final de 2012 por Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo. No total, o procurador Jáder Figueiredo Correia dedicou 7 mil páginas para contar o que sua equipe viu e ouviu. A íntegra também está disponível na internet.  

O relatório, datado de 1968, documentou o tratamento dado aos povos indígenas pelo extinto Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Entre os crimes, cujos responsáveis foram nominados, mas jamais punidos, estão os “castigos” infligidos pelos funcionários aos indígenas, como crucificações e uma tortura conhecida como “tronco”, na qual a vítima tinha o tornozelo triturado. Crianças eram vendidas para abusadores, mulheres, estupradas e prostituídas. Duas aldeias de pataxós, na Bahia, foram dizimadas para atender aos interesses de políticos de expressão nacional da época.Uma nação indígena inteira foi extinta por fazendeiros, no Maranhão, sem que os funcionários sequer tentassem protegê-la. O procurador cita a possível inoculação do vírus da varíola em uma etnia de Itabuna, na Bahia, para que as terras fossem liberadas para “figurões do governo”, assim como o extermínio de um grupo de cintas-largas, em Mato Grosso, de várias formas: atirando dinamite de um avião e adicionando estricnina ao açúcar, além de caçá-los e matá-los com metralhadoras. O massacre ocorreu em 1963, ainda no período democrático, portanto, e os que ainda assim sobreviveram foram rasgados com o facão, “do púbis a cabeça”.

A lista é longa. É importante ressaltar que tudo isso não se passou na época de Pedro Álvares Cabral, nem mesmo no tempo dos bandeirantes, mas na década de 60 do século XX. Praticamente ontem, do ponto de vista histórico. Cabe enfatizar ainda que os crimes foram infligidos aos indígenas, num comportamento disseminado por todo o país, por representantes do Estado brasileiro. Menciono o relatório não só porque acredito que precisamos conhecê-lo, mas porque ele demonstra que tipo de olhar permite que atrocidades dessa ordem tenham se tornado uma política não oficial, mas exercida como se fosse – e não por um único psicopata, mas por dezenas de funcionários e suas esposas, com o apoio e às vezes a ordem da direção do órgão criado para proteger os povos tradicionais. Para estas pessoas, o corpo dos indígenas era território a ser violado, como violada foi a sua terra. Como aqueles sem lugar, os indígenas não eram reconhecidos como iguais, nem mesmo como humanos. Eram o que, então? O procurador responde: “Tudo como se o índio fosse um irracional, classificado muito abaixo dos animais de trabalho, aos quais se presta, no interesse da produção, certa assistência e farta alimentação”.

Para quem imagina que este capítulo é parte do passado, vale a pena lembrar que apenas nos últimos dez anos, nos governos Lula-Dilma, foram assassinados 560 indígenas. A Constituição precisa ser cumprida, as demarcações devem ser feitas, os fazendeiros que possuem títulos legais, distribuídos pelo governo no passado, têm direito a ser indenizados pelo Estado. Mas há um movimento maior, mais profundo, que é preciso empreender. Como “estrangeiro nativo”, uma impossibilidade, só é possível perpetuar a violência.É necessário fazer o gesto, também em nível individual, de reconhecer o indígena como parte, não como fora. Para isso é preciso primeiro desejar conhecer, o gesto que precede o reconhecimento. Só então o Brasil encontrará o Brasil.

Fonte: http://revistaepoca.globo.com//Sociedade/eliane-brum/noticia/2013/06/indios-os-estrangeiros-nativos.html

 
Os indígenas brasileiros: genocídio e etnocídio cultural.

Ao contrário do que sempre pensamos e do que os livros didáticos contavam, os portugueses não foram os primeiros povoadores do Brasil, pois havia habitantes nativos aqui antes da chegada dos europeus. Esses habitantes nativos e suas comunidades foram chamados pelos europeus de indígenas, fazendo referência às Índias, local ao qual os portugueses acreditavam ter chegado.

Os índios, habitantes das comunidades indígenas, até o ano de 1500, momento dos primeiros contatos com os europeus, possuíam mil e quatrocentos povos, aproximando-se de um quantitativo de 3 a 5 milhões de indígenas. 

As comunidades indígenas possuíam e ainda possuem características diferentes, começando pela língua: existiam e ainda existem vários troncos linguísticos, como o Tupi ou Macro-Tupi, Macro-Jê e Aruak.

Essas comunidades também apresentavam e ainda apresentam diferentes práticas culturais, diferentes crenças e diversos ritos religiosos. Segue um breve levantamento de alguns povos indígenas que habitam ou já habitaram o território brasileiro: Araweté, Avá-Canoeiro, Bororo, Cinta larga, Guarani, Javaé, Kaingang, Karajá, Kayapó, Krahó, Munduruku, Pataxó, Tapirapé, Terena, Ticuna, Tupinambá, Xakriabá, Xavante, Xerente, Xingu, Yanomami, entre outros.

Os povos indígenas eram divididos em nômades e seminômades: eles se deslocavam constantemente de uma região para outra até o esgotamento dos recursos vegetais e animais disponíveis, ou seja, deslocavam-se à procura da pesca, da caça e do pequeno plantio para a sobrevivência.

Grande parte dos povos indígenas morava em aldeias, pequenas comunidades. Muitos pesquisadores das culturas indígenas defendiam a ideia de que esses povos possuíam uma organização política, mas não tão complexa como a dos não índios. Geralmente as lideranças de uma aldeia derivariam dos valores culturais e sociais que os guerreiros e chefes espirituais ostentariam dentro de suas comunidades.

Durante o contexto histórico brasileiro (desde 1500 até a atualidade), os povos indígenas sofreram um processo de conquista, dizimação física (genocídio) e violência cultural (etnocídio) iniciado pelos portugueses e perpetuado, posteriormente, pela população brasileira.

Atualmente, segundo pesquisas do órgão do governo, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 734.131 pessoas se declaram como indígenas, mas, segundo a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), se considerarmos como índios somente as pessoas que habitam as reservas indígenas, o número do IBGE reduziria para 358 mil indígenas, com a sua grande maioria concentrada nas regiões do Nordeste, Amazonas e Centro-Oeste.

Muitos dos hábitos, costumes, alimentação e crenças da sociedade brasileira são herança direta dos povos indígenas, como, por exemplo: o hábito de andar descalço, o costume de dormir em rede, o hábito da pesca e caça, alimentação à base de mandioca, farinha, polvilho, beiju, além das crenças na eficácia das plantas como alternativa para cura de doenças. 

Por Leandro Carvalho
Mestre em História

Ministro da Justiça vai pedir adiamento de votação da PEC 37

Ainda não há acordo sobre a proposta entre as polícias e o Ministério Público. Manifestações populares são contrárias à PEC.

Alexandra Martins

Cardozo participará de negociações sobre a proposta.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que suspenda temporariamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição37/11. A proposta restringe a investigação criminal às polícias federal e civis, o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos. A votação da PEC está marcada para a próxima quarta-feira (26).

Um dos motivos do pedido de adiamento é a falta de acordo entre as polícias e o Ministério Público sobre a proposta. Duas reuniões de negociação foram marcadas para a semana que vem.

O adiamento é apoiado pelos membros do grupo de trabalho que tenta há mais de um mês um acordo. O colegiado é formado por integrantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, por policiais e pelos deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Fabio Trad (PMDB-MS).

Consenso
Fabio Trad acredita que o consenso está próximo. “Já se admite como consenso que o Ministério Público tenha que investigar. Também se admite como consenso que esta investigação tem que ser extraordinária. Tudo isso é um avanço”, disse o deputado. “O que se discute agora é como essa condição excepcional vai se materializar. Ela vai se concretizar com indícios de atividade criminosa, através da inércia das autoridades policiais?", questionou.

O presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), também já manifestou ser favorável ao adiamento da votação, principalmente por causa das manifestações populares contrárias à proposta.

Negociação
As reuniões de conciliação da semana que vem serão feitas separadamente, uma com o Ministério Público, outra com policiais. Todas vão ter a mediação do ministro da Justiça e dos deputados.

A proposta usada como base nas negociações permite que o Ministério Público investigue, mas de forma excepcional, com regras e controle da Justiça. O texto inicial foi aceito pelos policiais, mas recusado pelos procuradores e promotores. A ideia dos deputados é melhorar a proposta para que seja votada no lugar do texto original da PEC 37.

Íntegra da proposta:

·         PEC-37/2011 

A rua é do povo! E o Brasil é nosso! Milhares foram marchar ontem. Os políticos nos observam com medo e espanto. Eles não entendem que há um novo Brasil surgindo. Um Brasil que é nosso e somos nós que vamos decidir o que fazer com ele.

O preço do ônibus pode subir sem diálogo com a população? Talvez no passado, agora não pode mais -- nesse momento os governadores e prefeitos de várias cidades do país estão anunciando a redução das tarifas em coletivas de imprensa. A polícia pode abusar da sua força para reprimir protestos pacíficos e sair impune? Não, se não permitirmos - balas de borracha são mais fracas do que a voz do povo. Nós, brasileiros, agora decidimos virar o jogo: somos nós, cidadãos, que decidiremos o que os políticos e as instituições públicas farão e não o contrário. Essa é a nova democracia que nasceu do povo para o povo. 

Dentro de alguns dias, a PEC37 será votada no Congresso -- se passar, colocará uma mordaça no sistema de defesa público, barrando a investigação de políticos corruptos. Vamos contra-atacar -- os políticos estão com um pé atrás agora e se fizermos barulho suficiente poderemos impedí-los e mostrar que a era de abuso político e impunidade acabou. Junte-se agora e espalhe para todos:

Etnias indígenas apresentam propostas para educação nas aldeias

Escrito por Daniela Novais 20:32:00 07/11/2012 

Crédito : Mario Venere

No mês de outubro, cerca de trinta etnias indígenas se reuniram em Porto Seguro na Bahia, no IX Encontro sobre Leitura e Escrita em Sociedades Indígenas e discutiram temas atuais e prioritários para as escolas e comunidades indígenas. Um dos objetivos do IX ELESI é ampliar o acesso dos povos indígenas aos meios formais de transmissão de conhecimento, como as escolas regulares. 

Após o evento, os representantes desses povos apresentaram propostas para efetivação de políticas públicas, assegurando direitos constitucionais básicos para a educação de comunidades indígenas.

O evento contou com a participação e representantes das etnias Atikum, Baniwa, Fulniô, Guarani, Guarani Mbya, Ka’apor, Kaimbé, Kaiowá, Kantaruré, Karajá, Kiriri, Kuikuro, Manchinery, Munduruku, Pankararé, Pankararu, Pankaru, Pataxó, Pataxó Hãhãhãe, Payayá, Potiguara, Terena, Tupinambá, Tuxá, Xucuru Kariri, Xucuru do Ororubá, Yeka’uana.

Leia abaixo o documento final com as propostas dos povos indígenas em prol da educação. http://www.ixelesi.org/

Carta Final do IX Encontro sobre Leitura e escrita em Sociedades Indígenas – IX ELESI.

Nós, povos indígenas Atikum, Baniwa, Fulniô, Guarani, Guarani Mbya, Ka’apor, Kaimbé, Kaiowá, Kantaruré, Karajá, Kiriri, Kuikuro, Manchinery, Munduruku, Pankararé, Pankararu, Pankaru, Pataxó, Pataxó Hãhãhãe, Payayá, Potiguara, Terena, Tupinambá, Tuxá, Xucuru Kariri, Xucuru do Ororubá, Yeka’uana, reunidos no IX Encontro sobre Leitura e escrita em Sociedades Indígenas, no período de 22 a 26 de outubro de 2012, no município de Porto Seguro  Bahia, com o objetivo de discutir temáticas atuais e prioritárias para as escolas e comunidades indígenas, vimos encaminhar nossas propostas para efetivação de políticas públicas, assegurando direitos constitucionais básicos. Neste sentido apresentamos as propostas abaixo:

PROPOSTAS

1. Assegurar na matriz curricular das escolas indígenas uma carga horária maior que possibilite o trabalho com a língua mãe de cada povo, direito já garantido em lei;

2. Proporcionar formações aos professores indígenas não falantes de sua língua indígena, relacionadas à cultura, à etnia e ao ensino da língua, aos professores, para que possam ensinar aos alunos em sala de aula;

3. Fornecer orientações para os professores indígenas que já trabalham com alfabetização na língua indígena, acompanhamento pedagógico constante para registros dos trabalhos realizados com os alunos;

4. Promover formações de profissionais indígenas para trabalhar a questão da educação especial linguística e cultural dos povos indígenas;

5. Possibilitar que professores das línguas indígenas ou atuantes na educação escolar indígena tenham mais acesso às formações específicas na área;

6. Exigir que as autoridades contribuam com o livre acesso dos indígenas ao seu território, sem ameaças e/ou perseguições;

7. Ampliar os espaços de discussão do poder público com povos indígenas visando fortalecer a política educacional indígena;

8. Garantir a todos profissionais da área de educação escolar indígena condições para mobilizar, articular e encaminhar propostas voltadas para a politica educacional indígena do Brasil;

9. Ampliar cotas nas universidades para professores indígenas e concluintes do ensino médio, principalmente no extremo-sul da Bahia;

10. Promover formações voltadas para as línguas indígenas visando fortalecer a atuação dos educadores no processo de “revitalização” das línguas;

11. Promover ações voltadas para a valorização da Interculturalidade dos povos indígenas do Brasil;

12.  Promover a aplicabilidade em relação à produção de material didático pelos próprios professores indígenas, visando atender não só as escolas indígenas como todas as escolas da rede publica de ensino do país;

13. Regulamentar nos estados e municípios com oferta de educação escolar indígena a carreira do professor indígena no quadro do magistério indígena, seguido de concurso publico específico e diferenciado para professores e servidores das unidades escolares indígenas;

14. Implementar a oferta da educação escolar indígena na modalidade de educação integral nas esferas estaduais e municipais, segundo a demanda de cada etnia.

15. Que as legislações da educação escolar indígena, garantidas no marco legal, sejam respeitadas e praticadas em sua amplitude;

16. Que a Universidade do Estado da Bahia – UNEB através do Curso de Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena – LICEEI, adquira ônibus escolar e laboratório móvel para potencializar as aulas tempo comunidade e estudos de pesquisa durante todo o curso;

17. Que a Universidade do Estado da Bahia  – UNEB publique os resultados dos projetos desenvolvidos no tempo comunidade, propostos pela LICEEI servindo como material de subsídio à prática pedagógica nas escolas; 

18. Que os órgãos  governamentais possam garantir  a pesquisa  e acompanhamento de linguistas  de acordo  com  a necessidade no trabalho de “revitalização” das línguas indígenas dos povos da Bahia. (Diante da realidade dos povos indígenas da Bahia, os quais devido ao processo de colonização e transição que sofreram não são mais falantes fluentes das suas línguas. Esses povos sentem a necessidade de revitalizar as línguas ancestrais, considerando cada tronco linguístico para o fortalecimento da prática pedagógica diferenciada e da identidade enquanto povo indígena.); 

19. Garantir o ingresso de professores indígenas graduados nas escolas indígenas (estaduais e municipais) para atuar nos cursos de ensino médio;

20. Garantir que as direções das escolas estaduais sejam escolhidas em processos democráticos, garantindo a participação de servidores da própria comunidade;

21. Garantir o acompanhamento de indígenas no processo seletivo do concurso público específico;

22. Promover Seminários em cada estado para discussão sobre Educação Escolar Indígena com o objetivo de encontrar parceiros para garantia de uma educação de qualidade em busca da reafirmação de convênios com prefeituras, instâncias estaduais e federais como SESAI e FUNAI;

23. Ampliar a participação dos órgãos públicos (educação, saúde, meio ambiente) nos seminários para discussão das questões específicas das comunidades indígenas;

24. Elaborar projetos para produção de material didático e paradidático específico e bilíngue com a participação das comunidades indígenas;

25. Apoiar a pesquisa linguística de cada comunidade, produzindo materiais didáticos e para didáticos que sejam fruto do pensamento e da realidade de cada povo/comunidade indígena, com foco na preservação cultural e autosustentação dos povos indígenas;

26. Reconhecimento das línguas indígenas nas esferas municipais, estaduais e federal de ensino, respeitando e dando condições necessárias de acordo com a realidade de cada povo;

27. Garantia de segurança permanente para o povo Guarani  Kaiowá no seu território, assegurando o direito sagrado de circular com tranquilidade dentro e fora do seu território;28. Agilizar a demarcação das terras dos povos Guarani e Kaiowá, como assegura a constituição brasileira;

29. Garantir aos professores falantes de suas línguas o trabalho de multiplicadores nos estabelecimentos de pesquisa e nos cursos de licenciaturas das universidades;

30. Promover cursos de especialização voltada para o atendimento à alunos com necessidades especiais;

31. Garantia dos direitos educacionais já adquiridos, independente da mudança de governantes na gestão pública;

32. Garantia de continuidade dos cursos de pós-graduação para professores indígenas (especialização, mestrado e doutorado);

33. Promover encontros anuais dos acadêmicos indígenas do Brasil;

34. Garantir aos professores indígenas o protagonismo na implementação da lei 11.645/08 através da realização de seminários envolvendo os professores da educação básica;

35. Considerando a realidade dos Povos Indígenas e o avanço no domínio de suas línguas, considerando em suas necessidades aqueles que são portadores de necessidades especiais, sugerimos que sejam possibilitados os seguintes direitos aos Portadores Nacionais Indígenas de Necessidades Especiais – PNE’s:

- Acessibilidade à Educação Escolar Indígena para as crianças, jovens e adultos portadores de necessidades especiais;

- Possibilitar a formação escolar regular e profissionalizante para os PNE’s indígenas;

- Facilitar o acesso às Políticas Públicas do país aos PNE’s indígenas como forma de garantir a qualidade de vida destes;

- Promover a formação específica para os professores/profissionais que atuem na Educação Escolar Indígena com PNE’s;

- Garantir a aposentadoria dos PNE’s indígenas;

- Possibilitar/Garantir a acessibilidade aos Programas Federais, Estaduais e Municipais de saúde, educação, moradia, trabalho e lazer aos PNE’s indígenas.

- Criar espaços para discussão dos  povos indígenas sobre o acesso e a permanência do indígena com deficiência;

- Formação de professores para o atendimento às crianças especiais mantendo o suporte necessário;

36. Valorização dos próprios índios e da estrutura de suas línguas, língua oral, variações dialetais;

37. Formação dos professores na área de lingüística;

38. Promover espaços de discussões junto com os índios nas instâncias governamentais, nas universidades, para formular  uma política Lingüística Indígena e apontando estratégicas de trabalhos para o fortalecimento político e financeiro das línguas indígenas no Brasil;

39. Reconhecimento das línguas indígena através de Leis Municipais, Estaduais e Federal;

40. Criar estratégias para acessibilidade e aplicabilidades  pelos seus falantes nas aldeias, nas escolas, nas universidades, nas igrejas, assim, nossas línguas jamais serão exterminados;

41. Desenvolver iniciativas visando unificar ou trabalhar em  parceria, isso as universidades,  os  pesquisadores, principalmente brasileiros(as), as áreas da Linguística, como a Linguística Histórica, a sociolinguística, ou outras áreas que estude as línguas indígenas. Tanto no estudo das línguas indígenas quanto no estudo das variedades do português falado pelas indígenas;

42. Criação de Registro de Línguas Indígenas no IFHAN;

43. Promover encontros para discutir novas estratégias e preservação das línguas indígenas especialmente os que estão ameaçadas. Seguir o exemplo do II Encontro Internacional sobre Línguas e Culturas dos Povos Tupi realizado pelo LALI/UnB 2008 em Brasília;

44. Regularizar as licenciaturas interculturais dentro das universidades tornando-as cursos regulares;

45. Regularização do ensino médio nas aldeias indígenas;

46. Incluir no currículo das licenciaturas a disciplina Direito Indígena;

47. Elaboração de material didático para formação de professores, respeitando cada povo, seus costumes e rituais;

48. Acesso à educação superior e  apoio à permanência dos estudantes nos cursos regulares dos institutos e universidades federais e estaduais;

49. Realizar manifestações conjuntas para pressionar o atendimento às demandas dos povos indígenas;

50. Exigir mais participação da FUNAI no acompanhamento e controle social das políticas públicas;

51. Criar programas municipais para  contribuir com o fortalecimento  das línguas indígenas;

52. Socializar experiências do cotidiano escolar relacionadas ao esporte, cultura e meio social, através de materiais didáticos impressos e digitalizados e por outros materiais permanentes;

53. Promover cursos voltados para o aperfeiçoamento de estudos em todas as áreas do conhecimento para atender aos educadores das escolas Kiriri;

54. Organizar programas de formação de professores indígenas por etnia e tronco lingüístico;

55. Apoio financeiro e logístico aos professores com outros agentes da comunidade como pajés, caciques, lideranças para elaboração de livros históricos, políticos, genealógicos (pesquisa sobre a origem de cada povo) dos povos indígenas;

56. Fiscalização do MEC com a merenda escolar nas comunidades;

57. Apoio do MEC e outros ministérios aos autores e escritores indígenas, lideranças, pajés e membros da comunidade;

58. Contratação de indígenas para atuar nas ações de fiscalização, reflorestamento, agricultura, agroecologia, agrofloresta, criação de peixes e crustáceos nas aldeias à beira mar;

59. Criar nas secretarias de educação dos estados e municípios, um núcleo de atendimento à educação escolar indígena;

60. Diagnosticar, com apoio do Ministério da Educação e Ministério da Ciência e Tecnologia, a situação das línguas indígenas do Brasil para  contribuir com a formulação de política linguística nacional.61. Promover, com apoio do Ministério da Educação e Ministério da Ciência e Tecnologia, no ano de 2013, com a participação dos indígenas e pesquisadores não-indígenas, encontro nacional para discutir as políticas direcionadas para as línguas indígenas brasileiras:

62. Garantir verba para implementação e manutenção das iniciativas que buscam promover a revitalização de língua. 

Porto Seguro-BA, 22 a 26 de outubro de 2012

Conselho Indigenista Missionário Cimi adicionou 3 novas fotos.

"A PEC 215 ataca diretamente nossa vida, se ela for aprovada não vamos viver em paz. Essa PEC precisa ser enterrada", afirma Fred Guajajara em audiência hoje, 26, de novembro na Câmara dos Deputados com deputados da Frente Parlamentar Indígena e representante da UNPO, organização que atua na defesa de espaços e comunidades tradicionais no Parlamento Europeu.